Processo 171798/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 15:50
Autuado em 01/04/2013 15:50
Apensado ao Processo 873717/13 em 06/01/2014 14:41
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 468/2013 da Segunda Câmara, de 21/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   468/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
06/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   468/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE ARAPUA
Gestor atual MANOEL SALVADOR
Gestor das Contas DEODATO MATIAS

Juntadas
DataDescrição
31/10/2013 10:53 do Protocolo 774980/13
22/07/2013 14:44 Responder citação ou intimação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2013 789 Despacho Processual Diverso nº 3147/2013
21/11/2013 772 Acórdão de Parecer Prévio nº 468/2013
31/10/2013 759 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2013 de 06/11/2013
03/07/2013 673 Despacho Processual Diverso nº 1223/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7460/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/12/2013 15:15 DP  
10/12/2013 09:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3147/2013 -
28/11/2013 10:57 S2C  
26/11/2013 15:33 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1193/2013 -
11/11/2013 19:15 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1456/2013 -
11/11/2013 19:15 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 468/2013 -
14/10/2013 08:40 GCNB  
18/09/2013 14:56 SMPjTC Parecer nº 16151/2013 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
22/07/2013 15:38 DCM Instrução nº 3578/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE ARAPUÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
02/07/2013 10:44 DP  
19/06/2013 10:34 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1295/2013 -
19/06/2013 10:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1223/2013 -
02/04/2013 17:45 DCM Instrução nº 2218/2013 - MUNICÍPIO DE ARAPUÃ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 18:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7460/2013 -

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